Impacto do Decreto nº 9.428/2018 nos Restos a Pagar Não Processados:

Estudo de Caso na Universidade de Brasília

Resumo

O objetivo deste estudo é verificar o impacto do Decreto nº 9.428/2018 quanto à gestão dos restos a pagar não processados (RPNP) no âmbito da Universidade de Brasília (UnB) no período de 2016 a 2023. A presente pesquisa tem uma abordagem quantitativa, de natureza descritiva e exploratória. Os dados foram coletados no sítio do Tesouro Transparente e nos Relatórios de Gestão da UnB. A partir dos resultados encontrados, de modo geral, observa-se que a Universidade de Brasília já realizava uma boa gestão dos seus restos a pagar não processados mesmo antes do Decreto 9.428/18, já que a maior parte das despesas inscritas em Restos a Pagar não Processados são liquidadas e pagas, logo, a incidência de cancelamento é baixa. Com isso, não foi possível observar um impacto relevante do Decreto nos restos a pagar não processados da Universidade de Brasília, principalmente, quanto aos cancelamentos dos empenhos.