A reforma da previdência tem impacto progressivo? Uma análise das novas alíquotas de contribuição

Resumo

Analisamos os efeitos distributivos da reforma do sistema previdenciário brasileiro, especialmente das mudanças nas alíquotas de contribuição. O ponto de partida é o texto da Proposta de Emenda à Constituição 6/2019 como aprovado na Câmara dos Deputados. Descrevemos os gargalos do sistema atual e como as principais mudanças nas regras impactam os trabalhadores de hoje, os trabalhadores do futuro e o equilí­brio fiscal. Concluí­mos que as novas alí­quotas de contribuição são mais progressivas que as vigentes. Os resultados sugerem, ainda, que a mudança nas alí­quotas, tudo o mais constante, deve reduzir a desigualdade como medida pelo índice de Gini. Recomenda-se que estudos futuros pesquisem esse nexo causal mais profundamente, a fim de avaliar o efeito de equilíbrio geral das mudanças nas alíquotas de contribuição e da reforma da previdência sobre a desigualdade.